Parlamento Europeu reforça InvestEU: mais dinheiro para o investimento e regras mais simples

Os eurodeputados aprovaram a proposta por uma larga maioria de 519 votos a favor e 65 contra, dando luz verde ao reforço do principal instrumento de investimento da UE. O InvestEU vai receber um aumento de 2,9 mil milhões de euros na garantia da UE, permitindo o financiamento de mais projectos em áreas como a habitação a preços acessíveis, as energias limpas, os transportes modernos ou o desenvolvimento de competências.

As alterações fazem parte do pacote Omnibus II, que tem por objetivo reduzir os encargos administrativos e aumentar a competitividade. As novas regras simplificam os procedimentos, reforçam a supervisão dos programas e destinam-se a incentivar uma maior participação do sector privado nos projectos de investimento.

O Parlamento Europeu também aprovou a introdução de um limiar de 50 milhões de euros para o volume de negócios na definição de PME, de forma a garantir que o apoio financeiro vai efetivamente para as empresas que mais precisam e não para as grandes empresas disfarçadas de "médias".

A lei entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da UE, tornando as regras imediatamente efectivas.