Promover uma redução de 90% das emissões até 2040

A proposta de um novo marco na Lei Europeia das Alterações Climáticas destina-se a ser juridicamente vinculativa e irá juntar-se ao marco existente de uma redução de 55% até 2030. Mas o Parlamento também prevê alguma flexibilidade para os Estados-Membros. A partir de 2036, poderão ser alcançados até cinco pontos percentuais de redução através de créditos de carbono internacionais de elevada qualidade. A partir de 2036, os Estados-Membros poderão obter até cinco pontos percentuais de reduções através de créditos de carbono internacionais de elevada qualidade, o que é superior à proposta original da Comissão, que propunha um limite de três pontos percentuais.

Os eurodeputados apoiam também a possibilidade de contabilizar as remoções permanentes de carbono a nível nacional para as emissões mais difíceis de reduzir e defendem uma maior margem de manobra para as transferências entre diferentes sectores, a fim de tornar o cumprimento dos objectivos climáticos tão eficiente e economicamente viável quanto possível.

Os eurodeputados concordaram também com o adiamento por um ano do novo regime de comércio de licenças de emissão ETS2, que deverá ser relançado em 2028 e que irá regular as emissões dos edifícios e dos transportes rodoviários.

O Parlamento Europeu exige que a Comissão apresente um relatório de avaliação bienal sobre os progressos realizados na consecução dos objectivos. A avaliação deve incluir dados científicos, desenvolvimentos tecnológicos, preços da energia e impactos na competitividade da UE. Se necessário, a Comissão pode propor o ajustamento do objetivo para 2040 ou o reforço das medidas de acompanhamento.